TJ/RN defere pleito do MP estadual e determina bloqueio de R$ 1.606.413,56 das contas do Estado como forma de assegurar valores remanescentes do duodécimo dos meses de julho e agosto que não haviam sido repassados pelo Executivo ao MP/RN. De acordo com a decisão, da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, […]
Leia Mais... →A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou advogado a indenizar cliente por retenção de verba de alvará judicial. A decisão manteve entendimento de primeiro grau. Caso – Cliente ajuizou ação indenizatória em face de seu advogado afirmando que seu procurador […]
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