A Justiça Federal determinou que apenas autoridades federais atuem na investigação do acidente aéreo que matou o presidenciável Eduardo Campos, em 13 de agosto, em Santos (SP). Assim, o inquérito já iniciado pela Polícia Civil paulista passará a integrar a apuração conduzida pelo Ministério Público Federal, em […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),autorizou, nesta quinta-feira, a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A abertura da investigação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República, […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a investigação dos acidentes aéreos no Brasil. O texto agora aguarda sanção presidencial. Entre as alterações está a autorização para que as informações colhidas durante a investigação sejam usadas nos processos judiciais, o que não é autorizado […]
Leia Mais... →A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5776/13, que regulamenta o poder de investigação doMinistério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais. O evento foi proposto pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do […]
Leia Mais... →O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal determinou o arquivamento da investigação para apurar suspeita de boicote de médicos brasileiros ao Programa Mais Médicos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27/8). Segundo o MPF, a investigação foi iniciada, em julho, pela Polícia Federal, após o Ministério […]
Leia Mais... →Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu, na última terça-feira (20/8), o Projeto de Lei 5.776/2013, da deputada Marina Santanna […]
Leia Mais... →A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo) criou a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais para tratar dos poderes de investigação do MP (Ministério Público) na esfera penal, inclusive no que se refere à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, […]
Leia Mais... →Escutas telefônicas e quebra de sigilo de dados bancários decretadas por juiz que na época tinha competência para tanto não constituem prova ilegal foi o que decidiu a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar recurso em habeas corpus interposto em favor de acusado […]
Leia Mais... →Foi instaurado nesta terça-feira (12/03) pelo Ministério Público do Rio, o inquérito civil que vai apurar a validade da resolução da Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), que permite a venda de cervejas nos estádios de futebol durante o campeonato carioca. A partir […]
Leia Mais... →O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ontem (21) que o conselho retire da internet as iniciais de nomes de juízes que estão sendo investigados. A divulgação das referidas iniciais constantes em processos teve início no […]
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