O ministro Cezar Peluso, presidente do STF e CNJ Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ontem (21) que o conselho retire da internet as iniciais de nomes de juízes que estão sendo investigados. A divulgação das referidas iniciais constantes em processos teve início no começo do mês e foi amplamente divulgada pelo ministro que afirmou que a iniciativa dava mais transparência ao trabalho das corregedorias.
Caso – Cezar Peluso decidiu divulgar as informações em outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça que apresentaram ao ministro dados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas aos magistrados.
O ministro afirmou que as informações demonstravam que as corregedorias estaduais estavam cumprindo seu papel, apurando e punindo eventuais faltas de membros da magistratura.
Assim, o CNJ disponibilizou, no último dia 11, em seu portal da internet, informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados de todo o país, através do Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados, que funciona online sendo atualizado a todo o momento.
Peluso teria afirmado na época, que, diante da divulgação das informações, a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias salientando: “é uma prestação de contas para a população ter confiança no Poder Judiciário e saber que o Poder Judiciário não compactua com irregularidades”.
Decisão – Após pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entendeu que a abreviação dos nomes constrangiam os magistrados já que estes podiam ser facilmente identificados a entidade pleiteou a suspensão e foi atendida pelo ministro.
Divergências – A AMB questiona no STF os poderes de investigação do CNJ, fato que ensejou comentários da corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, que afirmou as vésperas do julgamento da referida ação na Suprema Corte que a redução do poder do Conselho permitiria que “bandidos se escondam atrás da toga”.
A declaração provocou uma série de debates sobre o papel do CNJ e a ineficiência das corregedorias locais, sendo defendido pelo ministro Cezar Peluso que o correto é que as corregedorias locais funcionem antes dos processos irem para o Conselho Nacional, sendo a publicação dos processos uma das medidas adotadas para impulsionar o trabalho das corregedorias e permitir a fiscalização da sociedade.
Fonte: Fato Notório
