Posts Tagged Atos

Verificação posterior de incompetência de juiz não invalida seus atos na investigação

Escutas telefônicas e quebra de sigilo de dados bancários decretadas por juiz que na época tinha competência para tanto não constituem prova ilegal foi o que decidiu a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar recurso em habeas corpus interposto em favor de acusado […]

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Atos no Rio e em São Paulo lembram o Dia Internacional do Direito à Verdade

Neste domingo (24/3), a passagem do Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas será marcada por atos promovidos pela sociedade civil em São Paulo e no Rio de Janeiro. A data foi escolhida pela ONU […]

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