O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apresentou ontem (01/04) recurso perante o Supremo Tribunal Federal na ação penal (AP 470) conhecida como processo do Mensalão. No processo, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de […]
Leia Mais... →Foram apresentados ontem (03/04) perante o Supremo Tribunal Federal dois recursos pelo advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com intuito de adiar a publicação do acórdão na ação penal 470, conhecida como processo do Mensalão. Recurso – Foi interposto um agravo regimental pelo advogado José […]
Leia Mais... →O promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes interpôs recurso em face da pena fixada a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo homicídio triplamente qualificado de sua ex-namorada, Mércia Mikie Nakashima – o promotor foi o responsável pela instrução penal e a acusação em plenário no júri do […]
Leia Mais... →Um grupo de 11 promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo interpôs recurso em sentido estrito e impetrou mandado de segurança em face da decisão que afastou a competência do Tribunal do Júri no caso do ciclista que teve o braço decepado após ser atropelado […]
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