O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou ontem (07/10) que “com otimismo” o julgamento dos recursos da ação penal (AP 470), conhecida como o processo do Mensalão deverá ocorrer antes das eleições de 2014, provavelmente no primeiro semestre do próximo ano. As declarações foram feitas […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem (02/05) que é possível a redistribuição de recursos do Mensalão para outro relator. O ministro é revisor da ação penal (AP 470) também conhecida como Mensalão. Embargos declaratórios – Os réus apresentarem os primeiros recursos possíveis, os […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (3/4), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um complemento de voto para o seu substitutivo ao projeto de lei que altera o cálculo para a distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A proposta, apresentada em plenário, altera o prazo de transição que ele […]
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