O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem (02/05) que é possível a redistribuição de recursos do Mensalão para outro relator. O ministro é revisor da ação penal (AP 470) também conhecida como Mensalão. Embargos declaratórios – Os réus apresentarem os primeiros recursos possíveis, os […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal emitiu na data de ontem (17/04) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. O texto foi publicado na página do Supremo na internet. A nota foi publicada após o jornal O Estado de S.Paulo ter divulgado em sua edição de ontem, […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a cassação de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul por entender que houve usurpação da competência do Supremo nos casos. A decisão foi unânime. Caso – Foram apresentadas ao STF duas reclamações (Rcls12551 e […]
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