Os presidentes de três entidades de representação dos advogados paulistas – Ordem dos Advogados do Brasil (SP), Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo – ajuizaram pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, requerendo o adiamento do peticionamento eletrônico no Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista.
De acordo com informações do TJ/SP, a matéria foi distribuída à relatoria do conselheiro Gilberto Valente Martins, que não concedeu a liminar requerida pelas entidades. O integrante do CNJ, todavia, agendou reunião com as partes para a próxima segunda-feira (03/12), no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Irritação – Em nota oficial divulgada na noite de ontem (28/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo demonstrou irritação com as entidades dos advogados. O TJ/SP explicou que o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) já está em andamento desde 2009 e a data estabelecida para o término do protocolo físico no maior fórum de São Paulo – 3 de dezembro – foi acordada com a OAB/SP, AASP e o IASP.
O TJ/SP também questiona o número de 87 mil advogados que, supostamente, teriam dificuldades com o peticionamento eletrônico, conforme narrado pelas entidades ao CNJ – a corte afirma que apenas 38 mil advogados militam no Fórum João Mendes. A direção da corte paulista também questiona o fato do pedido ao CNJ ser apresentado após “várias reuniões” promovidas pela presidência do Tribunal de Justiça.
PUMA – A expectativa do TJ/SP é concluir a implantação do PUMA, tornando eletrônicas/digitais as varas judiciais do estado de São Paulo, até o final de 2013. A iniciativa inclui a capacitação de 30 mil servidores do Poder Judiciário de São Paulo.
Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, defendeu a adoção do processo digital: “No mundo moderno, até por questões ambientais que todos conhecemos, há a necessidade de se acabar com o uso do papel. Hoje, profissionais de todas as áreas devem estar conectado com a tecnologia e no Judiciário essa necessidade é para ontem. Os envolvidos com a distribuição da Justiça, juiz, promotor, advogado, defensor público ou servidor, não podem deixar de fazer uso da tecnologia que proporciona rapidez às decisões. Ganha com isso o jurisdicionado que se socorre do Judiciário e tem com o processo eletrônico mais transparência, eficácia e rapidez”.
Fonte: Fato Notório
