O Supremo Tribunal Federal irá decidir a questão se entidades de classe podem impedir profissionais inadimplentes com suas anuidades de continuarem trabalhando no seu ofício. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) 647885, que discute a matéria. O recurso, […]
Leia Mais... →Profissional, que estava proibido de exercer a advocacia desde 2007, deverá cumprir pena de prestação de serviços A 2ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, por unanimemente, manter a condenação de um bacharel em Direito pela prática irregular de advocacia. Ele continuava prestando […]
Leia Mais... →A aposentadoria compulsória do ministro Carlos Ayres Britto abriu mais uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff, em menos de dois anos de mandato, fará a sua quarta indicação à suprema corte. Dilma Rousseff já indicou dois ministros oriundos do Superior Tribunal […]
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