A OAB/PE colocou em discussão, em reunião extraordinária no último dia 26, um projeto de resolução que disciplina a publicidade na advocacia do Estado. O projeto regulamenta o provimento 94/00, do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Segundo o presidente […]
Leia Mais... →A categoria da advocacia não será atingida pelas mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 23, pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ. Na ocasião, […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal em São Paulo expediu recomendação aos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB/SP para a adoção de providências que permitam o exercício da advocacia “pro bono” – gratuita – sem riscos de punições disciplinares aos profissionais. “Para […]
Leia Mais... →O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcanti Junior, e ao presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a adoção de providências para a reformulação das normas existentes de modo a possibilitar o exercício da advocacia […]
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