Com o aumento de 70 para 75 anos como idade para servidores públicos se aposentarem, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) entendeu que é necessário o aumento da faixa etária para concessão de benefícios a criminosos idosos pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Ele é o autor do projeto […]
Leia Mais... →Foram definidas pelo STF as regras de transição a serem aplicadas aos processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de concessão de benefício ao INSS nos quais não houve requerimento administrativo prévio. A definição foi tomada na conclusão do julgamento do RExt 631.240, com repercussão geral reconhecida, ao qual […]
Leia Mais... →Beneficiários receberão quantia junto com folha de pagamento de agosto. Segunda parcela será paga em novembro, segundo decreto. O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a […]
Leia Mais... →Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo Rio – Mais de 100 mil aposentados por tempo de contribuição e também por idade vão ter os valores de seus benefícios do INSS revisados em todo o país. A determinação é do […]
Leia Mais... →Sancionada nesta segunda-feira (21/7), a lei 13.014/2014 estabelece pagamento preferencial à mulher responsável pela unidade familiar Foi sancionada nesta segunda-feira (21/7) a Lei 13.014/2014, que estabelece o pagamento preferencial à “mulher responsável pela unidade familiar” de benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de programas de apoio […]
Leia Mais... →O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (31/10) que os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem […]
Leia Mais... →A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) impetrou, no STF (Supremo Tribunal Federal), a Adin (Ação Direta de Constitucionalidade) 5048, com pedido de liminar, para impugnar dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991) que fixa em dez anos o prazo de decadência para a […]
Leia Mais... →A 1ª vara Federal de Campinas/SP aplicou a suspensão do exercício de atividade econômica a três advogados e três contadores acusados de fazerem parte de uma quadrilha especializada em fraudar dados e inseri-los no sistema da Previdência Social, visando a implantação de benefícios indevidos junto INSS. Os […]
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