O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (31/10) que os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou duas ações civis públicas, nas quais busca impedir gastos de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos na Copa do Mundo 2014 – os recursos deverão ser gastos em estruturas temporárias e de telecomunicações para as transmissões das partidas. Caso […]
Leia Mais... →O valor gasto para reparar o patrimônio e os monumentos públicos depredados durante a onda de protestos no Rio de Janeiro e em São Paulo –iniciada em junho deste ano com as reivindicações pela redução das tarifas do transporte público– giram em torno de R$ 6,22 milhões. […]
Leia Mais... →A resolução 177/13 do CNJ, publicada na última quarta-feira, 7, altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais dos órgãos do Poder Judiciário da União, exceto o STF. O ato normativo altera de 0,006% para 0,017% da Receita Corrente Líquida da União o […]
Leia Mais... →A Corregedoria Nacional de Justiça e o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) lançaram nesta segunda-feira (29/4) iniciativas para agilizar os trâmites processuais nas comarcas e diminuir gastos públicos. O Projeto Presença do Juiz na Comarca pretende incentivar a presença assídua do juiz no local […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de primeira instância que condenou uma operadora de planos de saúde a indenizar os pais de uma criança recém-nascida que necessitou de uma cirurgia de emergência. A controvérsia que originou a ação indenizatória foi o fato de […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou loja a indenizar vendedora por seus gastos com maquiagem e sapatos utilizados para trabalhar. A decisão unânime manteve entendimento anterior. Caso – Vendedora de Porto Alegre (RS) ajuizou ação reclamatória em face das Lojas Renner S.A. pleiteando ressarcimento, […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil pretende derrubar a constitucionalidade dos limites fixados para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física. O Conselho Federal da OAB levará ao Supremo Tribunal Federal o questionamento sobre o teto fixado pela lei 9.250/95, abrangendo os […]
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