O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou duas ações civis públicas, nas quais busca impedir gastos de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos na Copa do Mundo 2014 – os recursos deverão ser gastos em estruturas temporárias e de telecomunicações para as transmissões das partidas.
Caso – De acordo com informações do MPF, o órgão ministerial entende que estes gastos, que não possuem interesse público e não deixarão quaisquer legados ao Brasil, devem ser bancados pela Fifa e/ou pelo Comitê Executor da Copa do Mundo.
Os procuradores signatários das ações questionam tais gastos a serem enfrentados pelo poder público: “Há interesse público no pagamento destes serviços, se a Fifa é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários?”
Ações – A primeira ação foi ajuizada em setembro passado e figuram como réus a União, Fifa, Comitê Organizador da Copa, o Distrito Federal, as 12 unidades da federação e os respectivos municípios que sediarão a competição (Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo) – o objeto da ação são os gastos com estruturas temporárias.
A segunda ação foi proposta na semana passada em face da União, da Fifa, do Comitê Organizador da Copa do Mundo e da Telebrás – o procedimento está direcionado aos gastos com serviços de telecomunicações para a transmissão dos jogos.
Copa das Confederações – O Ministério Público Federal alerta que a Copa das Confederações consumiu, aproximadamente, R$ 230 milhões com gastos em estruturas temporárias.
Quanto aos gastos com telecomunicações, o órgão pede o ressarcimento de R$ 33 milhões oriundos de dois contratos firmados entre o Ministério das Comunicações e a Telebrás durante a competição realizada em 2013.
Liminar – O Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal, liminarmente, que os gastos com telecomunicações sejam depositados judicialmente até o julgamento do mérito do processo. O MPF estima que serão gastos, aproximadamente, R$ 130 milhões na transmissão das 64 partidas da Copa do Mundo.
Fonte: Fato Notório
