Advogado que, com o objetivo de evitar riscos, pede gratuidade de Justiça para cliente que não se encaixa nos critérios para o benefício viola os princípios éticos e da moral individual, social e profissional. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética […]
Leia Mais... →O juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior, de Cruzeta/RN, declarou a parte ré, uma advogada, como litigante de má-fé, por solicitar uso da justiça gratuita, afirmando que “sua situação financeira não lhe permite arcar com os custos da presente demanda sem prejuízo do seu próprio sustento […]
Leia Mais... →O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitirá que uma advogada receba 10% sobre o valor de alimentos e bens recebidos pela parte […]
Leia Mais... →A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) concedeu benefício da justiça gratuita a um casal de reclamados, que teve recurso julgado deserto por falta de recolhimento de custas e depósito recursal. Segundo o entendimento não há como limitar o benefício “apenas aos […]
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