A empresa Companhia Mutual de Seguros terá de pagar a um casal o seguro DPVAT, do qual é responsável, em razão de acidente que acabou causando a perda do bebê da mulher. Decisão é do juízo da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF. Segundo o autor, o ônibus […]
Leia Mais... →A empresa de cosméticos Avon terá de indenizar por dano moral uma empregada que, grávida e com pressão alta, foi submetida a situação altamente estressante no trabalho e acabou perdendo o bebê. A empresa alegou a desproporcionalidade do valor, mas a 6ª turma do TST manteve indenização […]
Leia Mais... →A 18ª turma do TRT da 2ª região reformou decisão de 1º grau e deliberou que trabalhadora temporária cujo contrato terminou durante gravidez não tem direito à estabilidade. Segundo o colegiado, a previsão contida no art. 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT é de proteção à […]
Leia Mais... →Uma vendedora que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a 1.ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por questões processuais, negou provimento ao recurso […]
Leia Mais... →O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto. Isto aplica-se a partir da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, que alcança também os contratos por prazo determinado, […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade. Segundo os ajustes firmados entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios […]
Leia Mais... →A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho consideraram como válida a despedida por justa causa de uma funcionária grávida que se aproveitou da função na empresa para prorrogar o vencimento de faturas de telefone de sua mãe. A funcionária estava na 7ª semana de gestação. Depois […]
Leia Mais... →A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a Recurso de Revista (RR) de funcionária garantindo a mesma estabilidade no emprego diante de gestação cuja concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado. SEgundo entendimento, durante o aviso-prévio indenizado o contrato de trabalho ainda está vigente, o que garante a […]
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