A Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) concordou com o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, ante a ausência de previsão legal de que a parcela compõe o salário de contribuição. O exame da matéria aconteceu […]
Leia Mais... →A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) absolveu nesta quinta-feira (16/5) o Banco Bradesco da obrigação de reintegrar uma empregada dispensada imotivadamente e no curso do aviso prévio indenizado teve a concessão do auxílio-doença. A seção especializada concluiu que o […]
Leia Mais... →A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a Recurso de Revista (RR) de funcionária garantindo a mesma estabilidade no emprego diante de gestação cuja concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado. SEgundo entendimento, durante o aviso-prévio indenizado o contrato de trabalho ainda está vigente, o que garante a […]
Leia Mais... →A trabalhadora permaneceu os 30 dias do lado de fora da empresa, em pé, exposta a sol e chuva e sem permissão para frequentar o refeitório da ex-empregadora. Uma trabalhadora, que foi obrigada a cumprir 30 dias de aviso prévio do lado de fora da empresa, em […]
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