Está prevista para esta quarta-feira (4/9) a apreciação na pauta de julgamento da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) da Ação Penal 685, proposta contra o presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e o conselheiro José Gomes Graciosa. A denúncia foi oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) e será sustentada perante o STJ pelo subprocurador-Geral da República Oswaldo Barbosa Silva.
Esta Ação Penal é um dos desdobramentos da Operação Pasárgada, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. A peça acusatória aponta o crime de corrupção passiva a Jonas Lopes de Carvalho Júnior e José Gomes Graciosa, no contexto da aprovação de processos em trâmite na Corte de Contas relativos à contratação do Grupo SIM pela Prefeitura de Carapebus (RJ). O processo tramita no STJ apenas contra os agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função, enquanto os demais acusados são processados em outras instâncias.
O MPF relata na denúncia que os contratos de prestação de serviços, celebrados ilegalmente pelo Grupo SIM com os municípios, envolviam contraprestações vultosas. Tinham por objeto de fachada serviços de contabilidade pública e treinamento, o que gerava a seus dirigentes expressivo lucro, a despeito de sua natureza jurídica de instituto sem fins lucrativos.
“Para manter seu artificial status de notória especialidade em gestão fiscal e, por consequência, ensejar a contratação com dispensa de licitação pelas municipalidades, o Grupo SIM necessitava de que tal condição fosse, de alguma forma, chancelada pelos Tribunais de Contas”, destaca o memorial produzido pelos Subprocuradores-Gerais da República Carlos Eduardo Vasconcelos e Oswaldo Silva.
Fonte: Última Instância
