Por cinco votos a três, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado à 7 anos de prisão no processo do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão do colegiado […]
Leia Mais... →Decisão do TRF-1 diz que não há constrangimento ilegal quando o juiz nega pedido de prisão domiciliar ao advogado que está acomodado em prisão cujas características são compatíveis com as exigências do inciso V do artigo 7º, da Lei Federal 8.906/94. Em Minas Gerais, o réu preso […]
Leia Mais... →Embora a Lei de Execução Penal não admita a possibilidade de prisão domiciliar para quem cumpre pena no regime semiaberto, é possível sua concessão, em caso especial, para as detentas em fim de gestação. Com esse argumento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio […]
Leia Mais... →Na ocasião, Barroso determinou que o juízo da vara de Execuções Penais do DF restitua os autos a ele no dia 25/8 para decisão acerca da progressão do regime semiaberto para o aberto. Em sessão realizada nesta quarta-feira, 25, o plenário do STF negou provimento ao agravo […]
Leia Mais... →A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu prisão domiciliar a apenado, por falta de segurança em casa prisional. A decisão manteve entendimento do juízo da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Caso – O Ministério Público apresentou agravo em execução […]
Leia Mais... →A prisão domiciliar de um acusado pode ser pior do que a cadeia. Pelo menos é o que mostrou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao agravar as restrições ao pastor Gedelti Gueiros, líder da Igreja Cristã Maranata. Preso em sua casa há dois meses, o pastor, […]
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