RIO – Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para gestantes de risco, menores de 16 anos ou portadoras de alguma deficiência física, mental ou sensorial. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vai votar nos próximos dias […]
Leia Mais... →Embora a Lei de Execução Penal não admita a possibilidade de prisão domiciliar para quem cumpre pena no regime semiaberto, é possível sua concessão, em caso especial, para as detentas em fim de gestação. Com esse argumento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio […]
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