A Vara Judicial de Estância Velha, na região metropolitana de Porto Alegre, pronunciou criminalmente quatro pessoas por envolvimento no atentado ao jornalista Mauri Martinelli, em 2006. Com a decisão, tomada no dia 28 de agosto, serão submetidos a julgamento no Tribunal do Júri os quatro considerados mandantes do atentado.
Eles foram incursos nas sanções do crime tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do artigo 14, inciso II (tentativa de crime), e com o artigo 29 (concurso de pessoas), todos do Código Penal.
O crime teria sido cometido por desavenças políticas, já que Mauri Martinelli fazia oposição ao governo local, do Partido dos Trabalhadores. As críticas do jornalista apontavam irregularidades no Executivo municipal. Para a juíza de Direito Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, apesar de os réus alegarem perseguição política, inclusive da própria vítima, existem elementos suficientes para embasar a pronúncia.
‘‘Com efeito, o cunho político do ato que lhes é imputado é inequívoco, notadamente pelas palavras da própria vítima, que em todas as oportunidades em que se manifestou, e é fato de conhecimento comum no seio da sociedade local, é ferrenho opositor políticos dos requeridos’’, destacou a magistrada.
O atentado
Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público, em 17 de agosto de 2006, os pronunciados se associaram para assassinar o colunista. O homicídio só não se consumou porque o homem contratado para executar a tarefa não atingiu o jornalista em regiões vitais — foram cinco disparos.
O pistoleiro se submeteu ao Tribunal do Júri daquela comarca e foi condenado à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Os termos da sentença foram confirmados em análise de recurso pelos desembargadores do TJ-RS em maio de 2008.
Fonte: ConJur
