O Ministério Público do Trabalho emitiu nota oficial, na qual informa que já instaurou inquérito civil para apurar eventuais descumprimentos da legislação trabalhista pelo programa “Mais Médicos”, do Governo Federal – o procedimento foi instaurado na última quarta (28/08). Caso – As investigações estão sob responsabilidade da Procuradoria Regional do […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (29/8), em ofício remetido ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho pediu para que seja atribuído regime de “urgência urgentíssima” aos Projetos de Lei que tratam do voto aberto, em especial, nos casos […]
Leia Mais... →O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, Luiz da Penha Corrêa, e o membro Vilson Pedro Nery, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (28 de agosto) com o corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Alexander Torres Maia, para pedir providências contra um policial de Rondonópolis […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou igreja a indenizar funcionário por assédio moral. Funcionário era chamado de burrinho, macaquinho e jegue pelo bispo e por outros pastores da igreja. Caso – Empregado ajuizou ação em face da Igreja Mundial do Poder de […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou instituição de ensino superior a entregar em dois dias documentação de aluno necessária para sua transferência a outra instituição de ensino. A decisão foi unânime. Caso – Estudante impetrou mandato de segurança em face do diretor e […]
Leia Mais... →O STF retomou nesta quarta-feira, 28, o julgamento da AP 470. Na pauta, estavam a análise dos embargos de declaração dos réus Rogério Tolentino, que não foi julgado, e de Marcos Valério. Foram julgados ainda os recursos de José Genoíno e Pedro Henry. A sessão foi encerrada perto […]
Leia Mais... →A 5ª turma do STJ confirmou liminar anteriormente deferida, para revogar a prisão preventiva de paciente que se encontrava preso por tráfico. O paciente foi preso em flagrante, porque mantinha na sua residência cinco papelotes de cocaína, pesando aproximadamente 1,9 gramas. O ministro Felix Fisher, presidente do STJ, […]
Leia Mais... →A Microsoft deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma consumidora que teve sua conta de mensagens instantâneas invadidos por hackers. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG, que confirmou decisão da 7ª vara Cível da comarca de Uberaba/MG. Uma mulher celebrou contrato […]
Leia Mais... →O Plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram […]
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