O debate sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 43\2013, que trata do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, deve dominar o Plenário do Senado nesta semana. Já aconteceram, até agora, três sessões para a discussão sobre o assunto que acaba com o voto […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (29/8), em ofício remetido ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho pediu para que seja atribuído regime de “urgência urgentíssima” aos Projetos de Lei que tratam do voto aberto, em especial, nos casos […]
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