A prisão preventiva só pode ser decretada quando não houver outra alternativa para penalizar o infrator. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, que concedeu liminar para transformar a pena de prisão preventiva de um acusado de tráfico em uma pena […]
Leia Mais... →Justiça decreta prisão preventiva de casal acusado de morte de zelador por homicídio cometido no Rio
O juiz Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, do Primeiro Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia criminal do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do casal Eduardo Tadeu Pinto Martins e Ieda Cristina Cardoso da Silva. Acusação – De acordo com informações do […]
Leia Mais... →O juiz Thomaz Corrêa Farqui, da Primeira Vara de Presidente Venceslau (SP), emitiu nota oficial, intitulada “Esclarecimento”, na qual comenta e defende a sua decisão que rejeitou o pedido de prisão preventiva de 175 acusados de integrarem uma organização criminosa em São Paulo. O Ministério Público de […]
Leia Mais... →A 5ª turma do STJ confirmou liminar anteriormente deferida, para revogar a prisão preventiva de paciente que se encontrava preso por tráfico. O paciente foi preso em flagrante, porque mantinha na sua residência cinco papelotes de cocaína, pesando aproximadamente 1,9 gramas. O ministro Felix Fisher, presidente do STJ, […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a prisão preventiva de Elize Araújo Kitano Matsunaga, processada por matar e esquartejar o marido, o empresário Marcos Matsunaga. O crime ocorreu em São Paulo, em maio de 2012. A Turma acompanhou o voto do relator, ministro […]
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