A Quinta Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proibiu a CEF (Caixa Econômica Federal) de debitar valores de contas-correntes ou contas-salário de seus clientes para cobrir dívidas com empréstimos e financiamentos atrasados. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20/8) e tem validade para todo […]
Leia Mais... →O vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Barros Levenhagen, homologou nesta terça-feira (20/8) o acordo de conciliação entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o Sina (Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos) que pôs fim a greve no setor. Até […]
Leia Mais... →O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta terça-feira (20/8) que o diretor-presidente e principal acionista da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Benjamin Steinbruch, e o diretor-executivo de produção da empresa, Enéas Garcia Diniz, voltam a ser réus em processo penal contra a companhia. O presidente […]
Leia Mais... →O advogado do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apresentou nesta terça-feira (20/8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento pedindo redução de pena na Ação Penal 470o. Segundo o advogado José Luis Oliveira, a pena do ex-ministro deveria ter sido calculada com base em uma lei […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou uma ação civil pública em face da “Unilever Brasil Gelados do Nordeste S/A”, proprietária da marca de sorvetes “Kibon”, em razão da prática de revistas abusivas a seus funcionários. Caso – De acordo com informações do MPT, o órgão ministerial […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta tarde (21/08), o julgamento dos embargos de declaração opostos pelos réus condenados na ação penal do Mensalão (AP-470). O julgamento deverá ser retomado com a conclusão do apelo oposto pelo réu Bispo Rodrigues. Tensão – Será a primeira sessão plenária […]
Leia Mais... →A restituição do IR (Imposto de Renda) de pessoas com deficiência poderá ter prioridade, como requer o PL (Projeto de Lei) 571/2011. O projeto, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado nesta terça-feira (20/8) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O relator na comissão, […]
Leia Mais... →A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras, a partir do próximo dia 23. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio nesta terça-feira (20/8), um […]
Leia Mais... →Os cortes promovidos pelo Congresso no orçamento do Judiciário americano repercutiram na remuneração dos advogados dativos. A partir de 1º de setembro, os honorários de mais de 10 mil “panel attorneys” privados sofrerão um corte de US$ 15 por hora, por um período de 13 meses, de […]
Leia Mais... →A Justiça pode conceder a curatela compartilhada se os autos do processo mostrarem que essa possibilidade atende melhor os interesses do incapaz. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao aceitar Apelação dos pais de um rapaz com síndrome de […]
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