Na última quarta-feira (25\9), a justiça interditou a Delegacia do Menor Infrator da cidade de Timon. A interdição aconteceu a pedido do Ministério Público e vai durar até que o governo do estado realize reformas das instalações físicas do local, segundo a decisão do juiz Simeão Pereira […]
Leia Mais... →A Quarta Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu a estudante o direito de ingressar em universidade mesmo sendo menor de idade, com apenas 17 anos. A decisão foi unânime e concedeu a estudante o direito a seu Certificado de Conclusão do […]
Leia Mais... →A Justiça pode conceder a curatela compartilhada se os autos do processo mostrarem que essa possibilidade atende melhor os interesses do incapaz. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao aceitar Apelação dos pais de um rapaz com síndrome de […]
Leia Mais... →Foi apresentado ontem (23/04) ao Supremo Tribunal Federal o primeiro recurso contra decisão da ação penal (AP 470), conhecido como processo do Mensalão. O recurso foi apresentado pelo primeiro réu condenado, o advogado Rogério Lanza Tolentino. Julgamento – Rogério Lanza Tolentino foi condenado a seis anos e […]
Leia Mais... →A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14/ RO-AC) manteve decisão que determinou penhora de imóvel de propriedade de advogado que teria retido valores referentes a pensão originada de acidente de trabalho. A decisão foi unânime. Caso – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia […]
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