Na última quarta-feira (25\9), a justiça interditou a Delegacia do Menor Infrator da cidade de Timon. A interdição aconteceu a pedido do Ministério Público e vai durar até que o governo do estado realize reformas das instalações físicas do local, segundo a decisão do juiz Simeão Pereira e Silva, da 4ª Vara Civil de Timon. Para o magistrado, a delegacia “assemelha-se a uma masmorra, sem trocadilho”, com três celas em situação deplorável, completamente sem ventilação e iluminação.
Duarante a interdição, os internos deverão ser transferidos para outra unidade socioeducativa. O juiz afirmou que a delegacia não tem condições mínimas de funcionamento, pois oferece risco à segurança e à saúde de adolescentes e funcionários. Além disso, apontou Simeão Pereira da Silva, o banheiro está depredado, sem condições de uso, “uma insalubridade vista a olho nu”.
O magistrado considerou que a situação da delegacia está em discordância com as diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Em duas visitas do Programa Justiça ao Jovem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizadas em 2010 e 2012, o sistema socioeducativo do Maranhão recebeu avaliação negativa. Nessas ocasiões, o CNJ alertou para deficiências estruturais e de higiene das unidades, tendo recomendado às autoridades locais a realização de reformas para garantir condições mínimas de segurança e salubridade aos internos, visitantes e funcionários.
Fonte: Última Instância
