A juíza de Direito Anna Paula Dias da Costa, da 44ª vara Cível de SP, rescindiu contrato de compra e venda de imóvel entabulado entre construtora e consumidor e determinou a devolução do valor cobrado do cliente a título de comissão de corretagem, bem como 90% das […]
Leia Mais... →De janeiro até o início de junho foram 150 decisões sobre o tema na Justiça de São Paulo; juízes dão aos mutuários ganhos maiores do que prevê projeto de lei encaminhado ao Senado Ressaca dos anos de boom do mercado imobiliário, crescem as indenizações na Justiça concedidas […]
Leia Mais... →Foi decretada na tarde de sexta-feira (25/04) a indisponibilidade dos bens de Leandro Boldrini, pai de Bernardo, 11 anos, vítima de homicídio em 4 de abril no município de Três Passos, interior do Rio Grande do Sul. O médico, que está preso temporariamente por suspeita de envolvimento […]
Leia Mais... →A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro e, portanto, não tem legitimidade para opor Embargos de Terceiro, buscando defender tal bem em execução movida contra quem o alienou. O […]
Leia Mais... →O Estado do Paraná interpôs recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O referido recurso teve como parte recorrida, Takeaki Sato e outros. A decisão recorrida ficou assim ementado: “Pela dicção dos arts. 1660 e 1661 do CC, é incomunicável o imóvel […]
Leia Mais... →A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14/ RO-AC) manteve decisão que determinou penhora de imóvel de propriedade de advogado que teria retido valores referentes a pensão originada de acidente de trabalho. A decisão foi unânime. Caso – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia […]
Leia Mais... →A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a apelação cível interposta pelo Município de Natal e manteve a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária de Natal, que indeferiu a cobrança de créditos […]
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