Quando um empréstimo consignado a um aposentado for feito por um banco diferente da instituição pela qual ele recebe o benefício previdenciário, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social autorizar a modalidade de empréstimo e repassar o valor ao credor. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal […]
Leia Mais... →BRASÍLIA e RIO – O governo federal fechou a concessão de mais um socorro para as distribuidoras de energia, no valor de R$ 6,5 bilhões. O acordo, fechado na semana passada com um consórcio de dez grandes bancos, prevê que o BNDES entrará com R$ 3 bilhões […]
Leia Mais... →Isenção de PIS/Cofins, IR e CSLL deve levar a desoneração de R$ 1 bilhão. Governo já havia zerado cobrança de IOF do empréstimo. Depois do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal deve agora isentar da cobrança de PIS/Cofins, Impostos de Renda (IR) e Contribuição Social […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proibiu a CEF (Caixa Econômica Federal) de debitar valores de contas-correntes ou contas-salário de seus clientes para cobrir dívidas com empréstimos e financiamentos atrasados. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20/8) e tem validade para todo […]
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