Não há revelia se advogado comparece à audiência sem estar acompanhado da parte. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) reformou decisão de primeira instância e deu razão ao recurso apresentado por uma empresa que havia sido declarada revel. No caso, a empresa […]
Leia Mais... →Brasília – Leia nota divulgada pela diretoria da OAB Nacional sobre a prerrogativa de os advogados serem recebidos por autoridades de quaisquer poderes para tratar da defesa dos interesses de seus clientes. Nota da OAB Nacional O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de […]
Leia Mais... →TRT anula sentença que decretou a revelia da reclamada. No processo judicial eletrônico, o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na resolução 94/12 do CSJT. O entendimento do TRT da 18ª região serviu para anular sentença que decretou a revelia de […]
Leia Mais... →Comissão de Direitos Humanos realiza evento que vai analisar uso recreativo, medicinal ou industrial da droga A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza, nesta segunda-feira (2/5), audiência pública interativa para instruir a Sugestão 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR-329-05.2013.5.06.0312) e manteve decisão do TRT-6 (PE), que condenou empresa ao decretar a sua revelia – apesar do advogado estar presente, o preposto da reclamada não compareceu a audiência. Caso – A empresa “Eletro Shopping Casa Amarela” foi acionada […]
Leia Mais... →A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta tarde para analisar os resultados do Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde. O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que pediu a audiência, lembra que o seminário, promovido pelo Ministério da Saúde em […]
Leia Mais... →O ex-presidente peruano Alberto Fujimori compareceu nesta segunda-feira (28/10) à audiência do processo que enfrenta pela acusação de desvio de fundos públicos para comprar uma linha editorial de jornais sensacionalistas, na qual foi convocado para depor o seu ex-assessor, Vladimiro Montesinos. Durante a segunda audiência do processo, […]
Leia Mais... →Uma das propostas corrige os débitos judiciais pelo índice da poupança, a outa, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoverá audiência pública nesta manhã para debater dois projetos de lei: o PL 5044/13, do deputado Guilherme Campos […]
Leia Mais... →A Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil – que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – vai ouvir o conselheiro do Grupo Bertin, Reinaldo Bertin, em audiência pública nesta terça-feira (22), sobre o processo de aquisição do frigorífico Bertin […]
Leia Mais... →As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação promovem audiência pública nesta terça-feira (22) para obter esclarecimentos sobre os impactos ambientais e as violações de direitos humanos e trabalhistas provocados pela mineradora Vale. Os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Manoel Junior (PMDB-PB), que […]
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