Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, reafirmou ontem (03/09) a luta da entidade em defesa das bandeiras da advocacia pública. As declarações do presidente foram feitas durante o ato do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, que ocorreu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília.
Salientou Marcus Vinicius, em seu discurso, que queria “reafirmar o compromisso da OAB com as bandeiras da advocacia pública, dentre elas a da autonomia administrativa e financeira e à fixação de honorários de sucumbência aos advogados públicos”.
“Valorizar o advogado é valorizar o cidadão e valorizar o advogado público é valorizar também o Estado brasileiro. Devemos primar pela independência técnica e pela autonomia financeira das procuradorias. A OAB está unida em todas essas bandeiras. A Ordem é dos advogados privados e públicos”, afirmou o presidente da OAB.
PEC – O Movimento Nacional reuniu nesta terça-feira centenas de pessoas, com objetivo de garantir a autonomia institucional da Advocacia Pública, nos diversos entes da federação.
O ato público realizado no auditório sob o mote: “Autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, se deu também em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 82/2007).
A proposta, que tramita em regime especial, atribui autonomia e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: Fato Notório
