Condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. No prazo de seis meses, os motoristas que forem condenados por participação em rachas estarão sujeitos a penas mais duras, que poderão chegar a dez anos de reclusão, no caso […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou revendedora e fábrica de veículos a restituir valor integral pago por automóvel zero quilômetro que apresentou defeito. A decisão manteve entendimento anterior. Caso – Consumidor ajuizou ação em face da Volkswagen do Brasil Ltda. e da revendedora de […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou banco a indenizar cliente que teve o veículo apreendido ilegalmente. O carro teria sido apreendido mesmo sendo adquirido com pagamento à vista. Caso – O servidor público A.F.D. ajuizou ação indenizatória em face do Banco Finasa […]
Leia Mais... →A Segunda Vara da Fazenda Pública de Fortaleza (CE) condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará a indenizar motorista por retenção ilegal de seu automóvel. Além de pagar indenização, o Detran/CE terá de ressarcir em dobro os valores pagos indevidamente com a apreensão. Caso – A.G.S. […]
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