A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/4) o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. A comissão […]
Leia Mais... →O projeto de Decreto Legislativo 514/11, que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais, foi aprovado na quarta-feira (17/4) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Jovair […]
Leia Mais... →O Governo do Distrito Federal (GDF) vai passar a cobrar imposto sobre todas as doações de bens e de dinheiro feitas a partir de 2007. Entra nessa conta até mesmo aquela ajuda em dinheiro que os pais dão aos filhos, transferências entre casais ou qualquer outra transação […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/4) o projeto de lei que altera os critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ao fim da votação em turno suplementar, prevaleceu, sem alterações, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), tendo todas as emendas propostas sido rejeitadas […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, nesta segunda-feira (8/4), moção para que todas as sessões das comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sejam abertas ao público. Decisão de restringir o acesso às próximas reuniões […]
Leia Mais... →O Senado aprovou, nesta terça-feira (26/3) projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a fazer a reconstrução da mama de mulheres que sofrerem de câncer, preferencialmente na mesma cirurgia em que ocorrer a retirada. Pelo projeto, caso não seja possível fazer a reconstrução na mesma […]
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