O projeto de Decreto Legislativo 514/11, que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais, foi aprovado na quarta-feira (17/4) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a proposta define que o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”. O plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo.
O parecer do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria. “A realização de qualquer pleito eleitoral gera despesas para a Justiça Eleitoral”, salientou. “Mas, considerando-se que o projeto determina a realização desse plebiscito juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do Decreto Legislativo, as despesas decorrentes da inserção da questão nas urnas eletrônicas poderão ser financiadas com as dotações previstas para a realização da respectiva eleição”, completou.
O projeto, que tramita em regime de urgência, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, mas poderá, a qualquer momento, ser incluído na pauta do Plenário.
Fonte: Última Instância
