O parecer da minirreforma eleitoral (PLS 441/12), de autoria do senador Romero Jucá, foi aprovada em 1º turno pela CCJ do Senado. A Comissão ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima terça-feira, 10.
“Estamos melhorando a legislação. É uma reforma eleitoral, não é uma reforma política”, afirmou o senador Romero Jucá ao fim da sessão.
Um dos objetivos da proposição é a redução dos gastos de campanha. Durante o debate que antecedeu a votação em 1º turno, decidiu-se manter os 45 dias de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O projeto original encurtava esse período para 30 dias – e o relator da matéria, senador Valdir Raupp, havia concordado com a redução. Mas a mudança foi descartada após vários integrantes da CCJ se manifestarem contra a medida.
Outro item abordado nesse debate foi a emenda, apresentada pelo senador Pedro Taques, que permitiria ao eleitor saber o valor das doações feitas às campanhas e quem fez essas doações. A sugestão não foi aceita, mas o senador informou que tentará incluí-la novamente na proposta por meio de um destaque.
Os senadores Pedro Tarques e Randolfe Rodrigues chegaram a solicitar vistas do projeto, argumentando que seria necessário mais tempo para discutir as 35 emendas apresentadas ao texto, mas o pedido não foi aceito.
Propaganda eleitoral
Emendas do senador Cássio Cunha Lima aproveitadas pelo relator reduziram de 12 para seis horas – contadas da transmissão – o prazo para envio às emissoras do material de áudio e vídeo produzido pelos partidos.
O projeto contém ainda novas exceções à regra que regulamenta a proibição da propaganda antecipada. Desta forma, ficariam livres deste enquadramento – podendo ter cobertura dos meios de comunicação, inclusive das mídias sociais – a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e divulgação de prévias pelas redes sociais; a manifestação e a opinião pessoal sobre questões políticas em blogs, no twitter e outros espaços virtuais.
Envelopamento
O projeto também vetou o “envelopamento” de carros, reduzindo a dimensão dos adesivos usados como material de campanha. Outra medida aprovada é que somente o partido do candidato será punido em caso de transgressão de regras de campanha e não mais todos os partidos que fazem parte da coligação, como previsto atualmente.
Fonte: Migalhas
