O aprimoramento da Justiça criminal; a melhoria da infraestrutura e das tecnologias da informação e comunicação (TIC); e o combate à corrupção e à improbidade administrativa estão entre as propostas para políticas administrativas do Judiciário em 2015. Representantes dos diferentes segmentos da Justiça apresentaram suas propostas durante reunião da Rede de Governança […]
Leia Mais... →Expectativa é votar amanhã outra proposta importante, a que cria o marco civil da internet O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves confirmou a votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10,apensado ao PL 6025/05) a partir da tarde de hoje. Em entrevista aos […]
Leia Mais... →O crime de assassinato de mulheres pode se tornar parte da lei brasileira, mas a inclusão do feminicídio como um dos tipos de homicídio previstos na legislação ainda está na fase inicial no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve votar, separadamente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs 31 e 33, de 2011) que alteram a forma de compensação financeira da União a estados e municípios. O acerto foi negociado, nesta quarta-feira (14/8), entre o presidente da CCJ, senador Vital […]
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