A comissão de juristas, que irá elaborar uma proposta para reformar a Lei da Arbitragem, está oficialmente formada. Com oito integrantes a mais que o indicado no requerimento inicial, apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi publicado no Diário do Senado Federal desta quinta-feira (22/11) o Ato do Presidente 36, de 2012, que designa a comissão.
Presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ela é composta por outros 13 integrantes: Marco Maciel, José Antônio Fichtner, Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Mussnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski e Francisco Maia Neto.
Ao apresentar o requerimento para a criação da comissão o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), justificou a proposta, lembrando que a arbitragem cresceu muito desde a sanção da Lei 9.307/1996, que regula o tema, e que as regras do instituto precisam ser atualizadas. No documento, o senador indicou o nome de cinco estudiosos do tema que foram mantidos na composição designada.
De acordo com o ministro Salomão, o objetivo da comissão é fortalecer a arbitragem como um meio viável e célere de resolução de conflitos. “Por mais curioso que possa parecer, é o próprio Judiciário que vem fortalecendo e atualizando de forma indireta a Lei de Arbitragem. Os precedentes do STJ vêm no sentido de garantir a autonomia da decisão arbitral”, afirmou.
O advogado Marcelo Nobre, que também compõe a comissão, afirma que o objetivo é trazer a lei para os dias atuais, “fazendo com que ela contribua com o avanço do Direito e com o desenvolvimento nacional”. Para Nobre, quando bem empregada, a arbitragem se torna uma parceira do Judiciário ao dirimir questões complexas com muito mais celeridade.
Fonte: Consultor Jurídico
