Os casais homossexuais de Mato Grosso poderão, a partir desta terça-feira (29/7), registrar seus filhos diretamente no cartório, sem a necessidade de decisão judicial. A mudança foi introduzida pelo Provimento 54/14, homologado pelo corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho. Para o registro, o casal deve apresentar nos cartórios, […]
Leia Mais... →O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado. Por conta disso, o juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, condenou uma churrascaria a pagar R$ 3 mil por danos morais para um casal […]
Leia Mais... →Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal […]
Leia Mais... →Direito não foi conseguido por batalha jurídica, mas por medida administrativa O enfermeiro pernambucano Mailton Alves Albuquerque, de 37 anos, obteve a primeira licença maternidade oferecida a um gay no Brasil. Ele ficará em casa durante 6 meses para cuidar de Teo, seu filho biológico, nascido na […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (3/4), três acusados de terem participado do assassinato do casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva vão a júri popular, no Fórum de Marabá (PA), a cerca de 600 quilômetros da capital paraense, Belém. A expectativa […]
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