RIO – Policiais da 12ª DP (Copacabana) prenderam, na madrugada desta terça-feira, a mãe do menino de 6 anos abandonado em um apartamento no Leme, na Zona Sul do Rio. Segundo a delegada Izabela Santoni, a mulher estava bebendo com dois amigos em um bar na Rua […]
Leia Mais... →Com base no entendimento de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a exclusão dos sobrenomes paternos do nome civil de um rapaz, que foi abandonado pelo pai na infância. A 3ª Turma […]
Leia Mais... →O INSS não deve pagar benefício de pensão por morte ao filho maior de 21 anos, ainda que esteja cursando ensino superior, de acordo com decisão do TRF3. Na decisão, o relator, desembargador federal Souza Ribeiro, explicou que, tendo completado 21 anos de idade, o apelante […]
Leia Mais... →A 2ª câmara Criminal do TJ/SC negou provimento ao recurso de uma mãe que, sob a alegação de que a criança tinha dificuldade em acordar cedo, “violou os direitos fundamentais à educação e à saúde do filho ao impedir que ele frequentasse os primeiros anos letivos”. O […]
Leia Mais... →Direito não foi conseguido por batalha jurídica, mas por medida administrativa O enfermeiro pernambucano Mailton Alves Albuquerque, de 37 anos, obteve a primeira licença maternidade oferecida a um gay no Brasil. Ele ficará em casa durante 6 meses para cuidar de Teo, seu filho biológico, nascido na […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador. A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à […]
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