Duas multas de 1%, indenização de 5% por litigância de má-fé e 20% de honorários advocatícios foram considerados uma penalização excessiva para coibir a interposição de embargos de declaração protelatórios. A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) admitiu recurso de empresa de comércio e transportes, […]
Leia Mais... →STF publica acórdão do julgamento dos recursos do mensalão; 10 réus ficam mais próximos da prisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quinta-feira o acórdão relativo ao julgamento dos recursos dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão. O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quinta-feira (10) o acórdão, documento que reúne as decisões do julgamento, da fase dos recursos do mensalão. […]
Leia Mais... →O STF deverá decidir, no início da sessão plenária de hoje (18/09), se acolherá, ou não, a oposição de embargos infringentes na ação penal do Mensalão (AP-470) – caberá ao decano José Celso de Mello desempatar a votação. Novo Julgamento – O acolhimento dos embargos infringentes permitirá que 11 dos […]
Leia Mais... →STF deve encerrar nesta semana julgamento de embargos de declaração do Mensalão
O Supremo Tribunal Federal deverá encerrar, nesta semana, a apreciação dos embargos de declaração opostos pelos réus condenados na ação penal do Mensalão (AP-470) – apenas seis apelos estão pendentes de julgamento. Apenas dois dos 20 recursos foram acolhidos pelo STF: Carlos Alberto Quaglia, que teve a ação […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal emitiu nota oficial, na noite de ontem (22/05), na qual informa que os 25 embargos de declaração opostos pelos réus condenados na ação penal do Mensalão (AP-470) deverão ser julgados no segundo semestre de 2013. Comunicação – A nota esclarece que o relator […]
Leia Mais... →Os ministros que integram o plenário do STF deram provimento a agravo regimental interposto pelas defesas de alguns réus da ação do Mensalão (AP-470), na sessão plenária de ontem (17/04), e concederam a duplicação do prazo para a eventual oposição de embargos de declaração em face do acórdão […]
Leia Mais... →MP/MG opõe embargos e requer regime fechado à soma total das penas de Bruno
O Ministério Público de Minas Gerais opôs embargos de declaração em face da sentença proferida pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues no júri popular do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. Embargos de Declaração – O apelo utilizado pelo promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro, especificamente, […]
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