Os ministros que integram o plenário do STF deram provimento a agravo regimental interposto pelas defesas de alguns réus da ação do Mensalão (AP-470), na sessão plenária de ontem (17/04), e concederam a duplicação do prazo para a eventual oposição de embargos de declaração em face do acórdão […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um advogado para aumentar a base de cálculos de seus honorários. Ele havia entrado com Mandado de Segurança para anular decisão judicial que fixava seus honorários a partir de acordo feito entre as partes. Segundo o advogado, a […]
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