Posts Tagged Apelação

TRF-2 nega apelação para suspender obras de construção de Angra III

A Quinta Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou apelação do MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou ação civil pública com a qual pretendia paralisar a construção da usina Angra III, na região sul fluminense. O autor da ação sustentou que não há […]

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TRF-5 nega apelação aos acusados da morte da deputada Ceci Cunha

A 3ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) negou provimento, por unanimidade, às apelações criminais dos acusados da morte da deputada estadual Ceci Cunha,do seu esposo, Juvenal Cunha da Silva e dos acompanhantes Iran Carlos Maranhão Pureza e Ítala Neyde Maranhão Pureza. A decisão […]

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Advogado que copiou e colou contestação em apelação tem pedido negado

A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não conheceu de recurso interposto por advogado que copiou e colou contestação. A decisão foi unânime. Caso – Inconformado com a decisão de processo de locação, inquilino interpôs recurso de apelação. A decisão determinou […]

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