Matéria foi foi votada na Câmara, e como não sofreu alterações, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16/7), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples (Simples Nacional), regime de tributação simplificado para micro […]
Leia Mais... →CESA recomenda que sejam adotadas as providências necessárias à adequação e adimplemento da obrigação em comento. O Comitê Tributário do CESA divulga parecer sobre o dever das sociedades de advogados informarem a carga tributária. Assinado por Salvador Fernando Salvia, consta no documento que até 31/12/14 as sociedades de advogados que eventualmente […]
Leia Mais... →A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal. Para a maioria dos ministros, os juros devem ser tributados […]
Leia Mais... →A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deferiu liminar favorável a uma empresa que pedia ressarcimento de 50% de valores recolhidos em tributos antes da análise da autoridade fazendária. O Mandado de Segurança visava ao cumprimento da Portaria 348/2010 do Ministério da Fazenda. Segundo a norma, […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, declarou seu apoio à inclusão das sociedades de advogados no rol das pessoas jurídicas beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional, previsto no Projeto de Lei 467/2008, de autoria da então senadora Ideli Salvatti. Entre […]
Leia Mais... →Ao romper o seu ciclo de crescimento, a economia global irradiou uma séria dúvida no espírito do investidor, tanto pessoa física e também jurídica, de prever o futuro das bolsas e os intermináveis problemas de quedas sistêmicas seguidas. Em primeiro lugar, é preciso dizer que paradoxalmente à […]
Leia Mais... →Existem certos dias em que as ideias jurídicas não se organizam conforme o direito positivo, mas em voos mais altos, desconectados do mundo das formas e dos grilhões da letra da lei. Nesses dias não se pensa nem mesmo em escolas jurídicas ou filosóficas — nada de […]
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