O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) iniciou nesta segunda-feira (30/09), a votação do recurso dos professores da rede municipal do Rio contra a liminar que os obriga a voltar ao trabalho. Porém, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do processo por parte de dois desembargadores, ficando a conclusão para o dia 7 de outubro.
O relator da ação, desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, votou pela rejeição do agravo regimental interposto pelo Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação). Segundo o desembargador, “a conduta da categoria, ao manter o estado de paralisação, gera inúmeros prejuízos e afeta mais de 600 mil alunos da rede pública de ensino, restando configurado o abuso do direito”.
Em seu voto, o magistrado também autorizou o município, se este assim achar conveniente, a cortar o ponto dos grevistas a partir do dia 3 de setembro, data em que o Sepe foi intimado da liminar. O desembargador também se posicionou a favor da avocação do julgamento das ações que estão em andamento na 20ª Câmara Cível e na 7ª Vara de Fazenda Pública da capital.
Fonte: Última Instância
