Nesta quarta-feira (28/8), a juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, revogou a liminar que impedia o funcionamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio. Os oito vereadores que compõem a bancada da oposição à CPI, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vão fazer nesta quinta-feira (29/8) uma reunião para avaliar se entram na Justiça contra a decisão da juíza.
No último dia 22, a CPI foi suspensa pela própria magistrada, que pediu informações ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, sobre a proporcionalidade da comissão, que conta com apenas um vereador da oposição na sua composição: Eliomar Coelho (PSOL).
Em sua decisão, Roseli Nalim afirmou que não há nos autos qualquer indicação de que o critério da proporcionalidade estabelecido pelo Código Eleitoral não seja adotado pela Casa.
“A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja resultado satisfatório, isso se deve pela composição da Casa e não poderá ser revisto pelo Judiciário.”
A Câmara Municipal do Rio informou que não terá mais tempo de fazer a segunda sessão da CPI dos Ônibus, com a tomada de depoimentos nesta quinta-feira. A data será remarcada provavelmente para a próxima semana.
Fonte: Última Instância
