Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). A defesa do ex-ministro diz que ele […]
Leia Mais... →A 36ª edição do Jurisprudência em Teses foi disponibilizada pelo STJ, com o tema habeas corpus. Nesta edição, há 18 enunciados acerca do instituto. Confira abaixo as teses. 1) O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em […]
Leia Mais... →Por entender que não é possível o uso Habeas Corpus contra decisão que negou liminar, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso interposto pelo técnico em informática Guilherme Raymo Longo, acusado de matar o enteado Joaquim Ponte Marques, de três anos, em novembro de 2013. O pedido […]
Leia Mais... →Não se admite a utilização do Habeas Corpus em substituição à revisão criminal, uma vez que se trata de condenação definitiva. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal, ao negar Habeas Corpus impetrado pela defesa do médico Eduardo Quadros Spínola, condenado a […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Rio informou que o habeas corpus foi negado porque somente o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, poderá conceder a liberdade aos ativistas, já que ele está vinculado à causa após aceitar outros pedidos de habeas corpus do caso. Entre os […]
Leia Mais... →RIO – Cerca de 500 pessoas protestaram no Centro do Rio, na noite desta terça-feira, em defesa dos 19 ativistas presos sob a acusação de formação de quadrilha armada durante protestos violentos. Eles foram capturados durante a operação Firewall 2, da Delegacia Delegacia de Repressão a Crimes […]
Leia Mais... →A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou no Supremo Tribunal Federal o Habeas Corpus 123.292, com pedido de liminar, em favor do professor Rafael Marques Lusvargh, preso desde 23 de junho durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a Copa do Mundo. […]
Leia Mais... →A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF) concedeu, liminarmente, ordem de habeas corpus e suspendeu ação penal militar, na qual o acusado seria interrogado antes das testemunhas arroladas nos autos. Caso – O paciente é um soldado do Exército, acusado pela suposta prática de furto qualificado (artigo 240, […]
Leia Mais... →Legislação brasileira prevê que cidadão pode escrever o pedido sem formalidade; peças foram digitalizadas e processo está em tramitação Nesta quarta-feira (21/5), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu seu primeiro habeas corpus escrito em um lençol. Redigido por um detento do Ceará, o documento foi encaminhado […]
Leia Mais... →A segunda fase do peticionamento eletrônico obrigatório no Superior Tribunal de Justiça (STJ), regulamentado pela Resolução 14/13, entrará em vigor no próximo dia 9 de abril. A partir dessa data, o peticionamento em papel só será permitido para 11 classes processuais e para os processos e procedimentos de […]
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