Com base no princípio da presunção de inocência, a 2ª turma do STJ manteve decisão que obrigou a OAB/SP a aceitar a inscrição definitiva de um bacharel em Direito acusado de homicídio qualificado. A acusação decorre de sua atuação como policial militar no chamado “Caso Castelinho”, em […]
Leia Mais... →Matar alguém por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião poderá ser considerado homicídio qualificado, com pena de até 30 anos de prisão. A chamada qualificação do crime está prevista no Projeto de Lei 7.794/14, apresentado no início de julho pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS). […]
Leia Mais... →RIO — O delegado titular da Divisão de Homicídios (DH), Rivaldo Barbosa, quer ouvir nesta terça-feira novo depoimento dos PMs Fábio Magalhães Ferreira e Vinícius Lima, presos administrativamente, acusados de executar um adolescente de 14 anos, no Sumaré, e tentar matar outro, que fugiu após ser baleado […]
Leia Mais... →Durante 22 min, Evandro Wirganovicz respondeu a perguntas da polícia, Para advogado, depoimento ‘será importante para provar inocência’. Último suspeito preso pelo assassinato de Bernardo Boldrini, 11 anos, Evandro Wirganovicz foi interrogado na noite desta quarta-feira (21) no Fórum de Três Passos, na Região Noroeste do Rio Grande do […]
Leia Mais... →TJ-RJ decidirá mérito do pedido de liberdade provisória; advogado deve pedir também mudanças na tipificação do crime O mérito do pedido de habeas corpus para Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em janeiro deste ano, será julgado pelo […]
Leia Mais... →Na manhã desta quinta-feira (10/10), quatro acusados do Massacre de Felisburgo (MG) começam a ser julgados no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. São eles o fazendeiro acusado de ser o mandante do crime, Adriano Chafik, e mais três réus. Esta é a quarta tentativa de julgar os […]
Leia Mais... →A juíza Fernanda Afonso de Almeida, do Quarto Tribunal do Júri de São Paulo, fixou em 31 anos de reclusão a pena do motoboy Sandro Dota pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e estupro em […]
Leia Mais... →O Conselho de Sentença da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), condenou os policiais militares Edilberto Barros do Nascimento, Isaias Souza do Carmo, Rubens da Silva e Ubirani Soares pelo assassinato do menino Juan Moares Neves. […]
Leia Mais... →Neste sábado (27/4), Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de ter executado a ex-modelo Eliza Samudio, foi considerado culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (com emprego de meio cruel e sem permitir a defesa da vítima) e por ocultação de cadáver. Após seis dias de […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por Reinaldo Teixeira dos Santos e manteve a decisão da Primeira Vara do Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou a 30 anos de reclusão pela morte […]
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