O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (25/4), por unanimidade, arquivar dois inquéritos contra o deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG). Ele era acusado de sonegar contribuição previdenciária. A denúncia já havia sido rejeita pela Justiça comum de Minas Gerais antes de o político chegar ao Congresso […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por Reinaldo Teixeira dos Santos e manteve a decisão da Primeira Vara do Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou a 30 anos de reclusão pela morte […]
Leia Mais... →A Corte de Constitucionalidade (o equivalente à Suprema Corte) da Guatemala deu prazo para o Ministério Público rever o processo de acusação de genocídio contra indígenas, feita ao ex-presidente do país José Efraín Ríos Montt (1982-1983), de 86 anos, e ao general da reserva José Mauricio Rodríguez […]
Leia Mais... →Os presidentes de comissões da OAB, Francisco Torres Esgaib (Comissão Nacional de Legislação) e Carlos Eduardo Gomes Pugliese (Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo), entregaram, na tarde de ontem (17/04), uma nota técnica ao senador Pedro Taques (PDT-MT), na qual pedem que crimes de homicídio contra advogados sejam […]
Leia Mais... →Após analisar a acusação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra oito pessoas por envolvimento no incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), o juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, decidirá nesta quarta-feira (3/4) se aceita a denúncia […]
Leia Mais... →A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai mudar a análise de processos de consumidores contra as operadoras de planos de saúde e aplicação de multas. As ações passarão a ser avaliadas coletivamente, por tema e operadora, com o objetivo de agilizar o trâmite. A informação foi […]
Leia Mais... →As polícias do Brasil terão armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. A distribuição desses dispositivos é uma das ações previstas no programa “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Justiça. A utilização de força policial, incluindo armas não letais, para o […]
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