Os presidentes de comissões da OAB, Francisco Torres Esgaib (Comissão Nacional de Legislação) e Carlos Eduardo Gomes Pugliese (Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo), entregaram, na tarde de ontem (17/04), uma nota técnica ao senador Pedro Taques (PDT-MT), na qual pedem que crimes de homicídio contra advogados sejam considerados hediondos.
PL 41/2013 – Pedro Taques, procurador da República aposentado, é o relator do Projeto de Lei 41/2013 – de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) –, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a vida.
A nota técnica apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil explica os motivos pelos quais a entidade defende a inclusão dos profissionais da advocacia no rol das profissões protegidas pela nova tipificação.
A OAB destacou que a Constituição Federal expressa que o advogado é indispensável à administração da Justiça, bem como prevê tratamento isonômico entre os agentes do sistema judicial brasileiro: “Precisamos garantir a justa paridade de armas”, justificou Carlos Pugliese.
Texto Original – Ciro Nogueira elencou em seu projeto de lei que serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra policiais, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, quando decorrentes do exercício de suas funções profissionais.
Francisco Esgaib ponderou que a proposta da OAB vai de encontro a outro projeto de lei (PLC 83/2008), que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais: “O advogado deve ter assegurados não apenas os direitos para o desempenho de suas atividades, como também ter a garantia de que não será vítima de criminosos que atentarem contra sua vida, devido ao exercício profissional”.
Audiência Pública – O senador mato-grossense afirmou aos dirigentes que analisará a proposta apresentada pela OAB e sugeriu a realização de audiência pública para discutir tanto a matéria quanto a reforma do Código Penal: “Vou analisar a proposição para que possamos fazer a proteção do advogado e do cidadão brasileiro”.
Você pode clicar aqui e acessar o conteúdo da “nota técnica” apresentada pela OAB ao senador da República.
Fonte: Fato Notório
