O Conselho de Sentença da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), condenou os policiais militares Edilberto Barros do Nascimento, Isaias Souza do Carmo, Rubens da Silva e Ubirani Soares pelo assassinato do menino Juan Moares Neves. A sentença foi proferida na madrugada desta sexta-feira (13/9).
Os reús foram sentenciados a 66 anos (Edilberto), 36 anos (Rubens e Isaías) e 32 anos (Ubirani) de reclusão. Os crimes foram cometidos em junho de 2011, durante uma operação do 20° Batalhão da Polícia Militar (Mesquita), na Favela Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A maioria dos jurados entendeu que o PM Edilberto cometeu o crime de homicídio qualificado (sem chances de defesa da vítima), agravado pelo abuso de poder, contra as vítimas Igor Souza Afonso e Juan Moraes. O policial também foi sentenciado por duas tentativas de homicídio qualificado (abuso de poder e sem chances de defesa) contra Wesley Felipe Moares da Silva e Wanderson dos Santos de Assis.
Os demais réus foram absolvidos do crime cometido contra Igor, mas condenados pelos crimes de homicídio simples, agravado pelo abuso de poder, contra Juan. Os três também foram sentenciados por tentativa de homicídio contra Wesley e Wanderson.
Na sentença, o juízo da 4ª Vara destacou o fato de os réus serem policiais militares. “Entendo que sua censurabilidade se afigura elevadíssima, pois a maior reprovabilidade do acusado possui guarida no fato de ser policial militar com o compromisso assumido perante a sociedade de zelar pela ordem e pela paz”.
Em outro trecho da sentença, o juízo destacou o papel de reação do Estado quando crimes contra a vida são cometidos. “Quando o Estado decide penalizar um transgressor, não o faz só para reprovar condutas violadoras do ordenamento jurídico. Pretende também com tal resposta impedir, coibir que os demais integrantes da sociedade se comportem de forma ilícita e reprovável”.
Tanto o Ministério Público quanto a defesa afirmaram em plenário que irão recorrer da sentença.
Fonte: Última Instância
