A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de rodovias ao pagamento de indenização por danos materiais a um usuário que sofreu acidente devido a obstáculo existente na pista. A decisão foi unânime. Caso – P.F. ajuizou ação indenizatória […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização a menor filho de condutor que teria sido vítima de acidente por falta de sinalização em rodovia. A decisão foi unânime. Caso – Menor representado pelos […]
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